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Prefeitura recorre contra
sentença a favor das vans
Douglas Jorge
Recorre: Sebastião Faria pede à Procuradoria
que tente reverter decisão a favor de cooperativa de vans
Volta Redonda
A Procuradoria-Geral da prefeitura requereu ontem ao Fórum local o processo que deu origem à sentença do Tribunal de Justiça, que anteontem foi reconsiderada em parte pelo juiz da 4ª Vara Civil local, Luiz de Mello Serra, permitindo que as vans da Convan voltassem a circular. A prefeitura vai recorrer da decisão, de acordo com o pedido do presidente da Suser (Superintendência de Serviços Rodoviários), Sebastião Faria, encarregado de cumprir o decreto municipal número 9795 de 30 de outubro de 2003 que regulamenta o transporte coletivo de passageiros, proibindo a circulação de veículos explorando o transporte clandestino de passageiros no município.
Conforme a decisão de Luiz Mello Serra, o decreto 9795 perdeu a validade por ter sido editado pela prefeitura depois da sentença do Tribunal de Justiça. No despacho, a prefeitura ficou também impedida de apreender as vans da Convan. O procurador-geral da prefeitura, Hudson Rodrigues de Oliveira deverá recorrer com um pedido de agravo de instrumento.
- A Procuradoria-Geral deverá entrar com uma ação de agravo de instrumento depois de passar vistas ao processo. Enquanto isso, a repressão sobre os veículos da Convan está suspensa, mas a fiscalização será ainda mais rigorosa sobre as outras vans, porque muitos perueiros vão querer se aproveitar da nova situação criada - disse Sebastião Faria.
A decisão do juiz foi comemorada com reservas pelos perueiros da Convan, que querem que a Suser e a Guarda Municipal continuem fiscalizando o transporte alternativo.
- Queremos que a fiscalização continue reprimindo a pirataria. Quem bagunça o trânsito e faz bandalhas são os perueiros infiltrados no nosso meio. É difícil dizer quantos, mas sei que são muitos e nos prejudicam. Afinal, somos 128 pessoas que dependem direta e indiretamente da Convan - disse um perueiro que pediu para não ser identificado, temendo represálias.
A Convan quer agora reabrir o canal de negociações com a prefeitura para serem reconhecidos como uma empresa. Ela vai propor pagar impostos e padronizar as cores dos veículos, levando, inclusive, o nome da prefeitura na lataria das vans. Ontem os advogados da Convan estudavam um recurso para retirar as multas aplicadas. Um dos veículos da frota e um motorista figura na lista do Detran com os mais multados do Rio e estado.
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