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Câmara de Volta Redonda
Liminar impede antecipação
da eleição da Mesa Diretora
Felipe de Souza
Intima: Oficial de justiça entrega a liminar
para o presidente da Câmara
Paulo Moreira
Volta Redonda
Uma liminar, entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Conrado (PTB), durante a sessão de ontem, impediu que entrem em segunda votação o projeto de resolução e o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permitiriam, se aprovados, que as eleições para renovação da Mesa Diretora da Casa fossem realizadas a qualquer tempo. Os projetos foram vistos pelo vereador Francisco Chaves (sem partido), que pediu a liminar, como uma manobra para evitar a desagregação do “Grupo dos Dez”, que elegeu a Mesa Diretora e faz oposição ao prefeito Gotardo Netto (PV).
Chaves (sem partido) considerou a intenção do “Grupo dos Dez” prejudicial aos interesses da sociedade: “Existem interesses nisso, e provavelmente o Granato (Washington Granato, do PSB) está com medo de algum acordo não ser cumprido e ele não ser o presidente. Isso é uma manobra para honrar compromissos e manter o grupo, que está votando constantemente contra os interesses da sociedade”, afirmou, exemplificando que os dez estão retardando a votação de uma mensagem que permitirá à prefeitura contratar professores para creches.
Francisco Chaves disse ainda que sua decisão de entrar na Justiça foi motivada pelo que ele chamou de “arrogância” do Grupo dos Dez: “Eles acham que estão acima do bem e do mal”, declarou.
O vereador Washington Granato (PSB) que é o próximo presidente da Câmara, se for mantido o acordo que levou Paulo Conrado à presidência do Legislativo, tentou minimizar o acontecido: “A única coisa que vai acontecer é que a votação vai ser retardada. Vamos cassar a liminar e fazer a segunda votação, que está programada para o final de abril”, disse.
Já a vereadora América Tereza (PMDB) questionou a oportunidade da decisão: “Acho que essa é uma matéria ‘interna corporis’ (de interesse interno) da Câmara. Decidir quando vamos eleger a Mesa Diretora é uma prerrogativa dos vereadores”, afirmou a parlamentar.
Enquanto isso, o presidente da Câmara preferia evitar comentários à decisão judicial: “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Por enquanto, está suspensa a segunda votação do projeto. Acabei de passar o assunto à Procuradoria para que ela estude uma forma de cassar a liminar”, disse.
CONFIRMA - Ao comentar a liminar, o vereador Maurício Batista (PSB), autor dos projetos que foram impedidos de serem votados, acabou confirmando a tese de Francisco Chaves: “Eles estão apostando na dissolução do grupo”, disse, referindo-se aos adversários, embora afirmasse que isso não seria possível: “Do jeito que as coisas estão, a tendência é o grupo se unir cada vez mais”, disse.
Para entender o caso
Quando começaram as articulações para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2005/2006, o nome do vereador Washington Granato era citado como o mais provável presidente, numa composição que contaria com os remanescentes do antigo “Grupo dos Treze”, que fazia oposição ao ex-prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB). Do outro lado, articulações envolvendo parlamentares que apóiam o prefeito Gotardo Netto buscavam estabelecer uma chapa alternativa.
Se não conseguiram vencer as eleições, os aliados de Gotardo evitaram que Granato, opositor ferrenho de Neto, começasse a legislatura como presidente da Câmara. Em um acordo, o vereador do PSB concordou em ceder a presidência para Conrado, enquanto a vereadora América Tereza (PMDB) cedia a primeira secretaria para Pedro Magalhães (PSDB).
O acerto foi feito com uma condição: no final de 2005, Conrado renunciaria, junto com o restante da Mesa, para permitir que Granato, Tereza e outros membros do grupo assumissem a Mesa. Recentemente, Conrado reafirmou sua decisão de cumprir o acordo, mas Pedro Magalhães colocou a validade do acerto em dúvida.
A manobra de antecipar as eleições é, nesse contexto, uma espécie de garantia: mesmo que articulações internas no “Grupo dos Dez” - ou uma reviravolta nas composições políticas - evitem a renúncia coletiva da Mesa, a eleição antecipada da Mesa Diretora garantiria que Granato e Tereza não renunciaram aos cargos de Presidente e Primeiro-Secretário da Câmara em vão.
E é exatamente na possibilidade de reviravoltas nas composições políticas que entra o raciocínio do vereador Francisco Chaves: ele acredita que, em dois anos, as coisas podem mudar de tal forma que o grupo que apóia o prefeito poderia ter boas chances na eleição da Mesa. Por isso, a votação antecipada seria prejudicial.
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