Versão final mantém artigos polêmicos na reforma universitária
SÃO PAULO
Após atacar a primeira versão do anteprojeto de reforma universitária, o setor particular ainda verá no texto final alguns pontos que as entidades desejavam que fossem modificados. Entre eles está a obrigatoriedade de universidades constituírem conselho social de desenvolvimento, de caráter consultivo e presidido pelo reitor, para indicar demandas da sociedade.Outro artigo mantido limita em 30% a participação de estrangeiros no capital total e votante das mantenedoras de instituições particulares com fins lucrativos.A última versão da reforma também inova ao vedar franquia no sistema de educação superior. Proíbe doações das mantenedoras a partidos políticos e aumenta a regulação das filantrópicas, não permitindo contratos onerosos das instituições com seus associados ou dirigentes, entre outros.O anteprojeto estabelece que as privadas devem apresentar, 60 dias antes do encerramento do semestre, os contratos de mensalidade do período seguinte. |