Auto Regional
Prova escrita na renovação da
habilitação cria polêmica
Exigência do teste para quem tirou a habilitação antes de 98 é contestada
Reprodução
Para treinar: Os motoristas que precisarem fazer
a prova podem treinar no simulador do Detran (www.detran.rj.gov.br) Volta Redonda
As novas exigências para a renovação das carteiras de habilitação estão preocupando motoristas e políticos. As queixas são de que ficou mais difícil conseguir o documento, e também mais caro. É que, desde 20 de junho, quem tirou a habilitação antes de janeiro de 1998 precisa fazer uma prova para demonstrar conhecimento em direção defensiva e primeiros socorros, justamente porque antes dessa data esse teste não era exigido.
A exigência tem sido considerada ilegal. Um dos argumentos contra ela é que a lei não pode retroagir para prejudicar o cidadão. Se o motorista conseguiu a habilitação sem fazer a prova, num momento em que ela não era exigida, não pode correr o risco de perder o direito de dirigir por precisar se submeter ao teste. Esta é a opinião do vereador de Volta Redonda Maurício Batista (PSB), que inclusive escreveu carta sobre o assunto ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. “A medida fere direitos adquiridos”, afirma o parlamentar.
Em seu site, o Detran defende a medida: “Os motoristas habilitados antes de janeiro 1998 não fizeram aulas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros porque a legislação em vigor na época não exigia isso deles. O Conselho Nacional de Trânsito, por meio da Resolução 168, determina que esses condutores se adaptem à legislação atual. Acredita-se que, dessa forma, seja possível tornar os condutores mais conscientes e, assim, reduzir a quantidade de acidentes no país”, afirma o órgão.
A PROVA - Outra queixa está ligada à maneira como a prova vem sendo aplicada na região. O teste vem sendo aplicada de forma eletrônica. O motorista é obrigado a manejar um computador, na frente de um fiscal, com tempo determinado para fazer a prova. “Se a pessoa não está acostumada a lidar com computadores, ou mesmo se ficar nervosa, a possibilidade de ela ser reprovada é muito grande”, argumenta o vereador.
TAXA - Outro problema associado à exigência do Detran é o pagamento de uma taxa de R$ 67,87 (mais taxa bancária de R$2,51). Esse é o valor pago para renovar a carteira, e a prova está incluída. Só que quem fica reprovado precisa pagar a taxa de novo, a cada vez que tenta fazer o reexame. E quem é isento da taxa de renovação (por exemplo, quem tem mais de 65 anos) também é obrigado a pagar a taxa de reexame cada vez que não consegue passar na prova.
AJUDA - No site do Detran (www.detran.rj.gov.br) é possível encontrar dicas sobre a prova. Existe também um teste simulado, com perguntas que “caem” no teste real, o que pode ser uma boa forma de treinar para a hora de fazer a prova “para valer”. A reportagem do DIÁRIO DO VALE fez o teste simulado, sem qualquer tipo de preparação anterior. Resultado: 28 acertos em 30 questões.
Veja as principais dúvidas dos motoristas sobre a prova
• P - Quem deve fazer prova para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
• R - Os motoristas que tiraram a Primeira Habilitação antes de 21 de janeiro de 1998 devem comprovar conhecimentos em Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Para facilitar a vida do usuário, o Detran-RJ decidiu aplicar uma prova, em vez de exigir que eles retornem às salas de aula ou se inscrevam em cursos à distância.
• P - O usuário precisará fazer nova prova de atualização todas as vezes que quiser renovar o documento?
• R - Apenas se o motorista deixar de renovar a CNH por mais de cinco anos. Caso contrário, depois que ele obtiver aprovação no teste, não terá que refazê-lo nas renovações seguintes.
• P - O motorista terá que pagar alguma taxa extra para fazer a prova de atualização?
• R - Não. O valor da taxa está incluído na quantia cobrada pela renovação do documento, que é de R$67,87 (mais taxa bancária de R$2,51).
• P - Como faço para agendar o teste?
• R - Após agendar a renovação da CNH pelo Teleatendimento do Detran (3460-4040, 3460-4041, 3460-4042) ou pelo site www.detran.rj.gov.br, o usuário deverá ir ao posto indicado pelo operador, com o comprovante de pagamento da taxa do serviço e demais documentos. Lá será registrado o atendimento, por meio de um número, e, só então, o motorista poderá agendar a prova. Para tanto, ele tem a opção de proceder de três maneiras: ou o usuário aproveita a visita ao posto e marca o teste, ou ele volta a ligar para o Teleatendimento, ou retorna ao site do Detran www.detran.rj.gov.br para agendar a prova.
• P - Existe um limite de tentativas para obter aprovação na prova de atualização?
• R - Não. Caso não seja aprovado na primeira tentativa, o motorista pode voltar a fazer o teste outras vezes. Mas, vale lembrar, que a partir da segunda tentativa será preciso pagar uma taxa de reexame de R$ 67,87 (mais taxa bancária de R$2,51), em qualquer unidade do Banco Itaú.
• P - O que acontece se o motorista for reprovado na prova de atualização?
• R - Nesse caso, ele deverá pagar uma taxa de reexame de R$ 67,87 (mais taxa bancária de R$2,51) e, com o comprovante de pagamento, retornar a qualquer um dos postos de habilitação, onde o usuário poderá marcar a prova. Depois de ir ao posto, ele também pode remarcar o teste via internet ou Teleatendimento do Detran. Mas, atenção: em caso de reprovação, o motorista só poderá agendar novo teste cinco dias após a liberação do resultado do primeiro.
• P - A prova de atualização tem quantas questões?
• R - O teste tem 30 questões: 20 de Direção Defensiva e 10 de Primeiros Socorros. Vale lembrar que o conteúdo de Direção Defensiva inclui noções de meio ambiente e de convívio social no trânsito. Para obter aprovação, o condutor precisa responder corretamente a 21 questões. Isso equivale a obter 70% de acerto.
• P - Quanto tempo o motorista tem para responder todas as questões?
• R - Em todas as regiões do estado, os motoristas têm uma hora para concluir o exame.
• P - O que fazer para estudar o conteúdo que será cobrado na prova de atualização?
• R - O Detran oferece ao usuário duas opções. O motorista pode solicitar, gratuitamente, em um dos postos de habilitação, uma cartilha, elaborada justamente para este fim. O mesmo conteúdo está disponível no site www.detran.rj.gov.br. O usuário está livre para usar outras fontes de estudo e consulta. |
