Comissão move ações contra
bancos e planos de saúde

Rio

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alerj foi à Justiça para pedir pelos associados a planos de saúde e pelas pessoas portadoras de deficiência (PPDs). Presidida pela deputada Cidinha Campos (PDT), a comissão quer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reduza o reajuste de 8,89%, autorizado em maio, para 4,63%, índice de inflação registrado pelo IPCA nos últimos 12 meses. A comissão quer, ainda, que o Banco Central do Brasil fiscalize a implantação de caixas eletrônicos acessíveis às PPDs em nove bancos do estado. As ações foram movidas na última terça-feira, e publicadas no Diário Oficial do Legislativo de ontem.
Na ação contra a ANS e os planos de saúde, a comissão propõe multa diária e a condenação da agência, além de intimação ao Ministério Público e da adaptação do reajuste aos índices da inflação acumulada no último ano. Já no caso dos bancos, a ação intima a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Bradesco, o Itaú, o Bank Boston, o HSBC, o Banco Real ABN Amro, o Banco Sudameris do Brasil e o Unibanco a disponibilizar caixas eletrônicos que sejam acessíveis a pessoas portadoras de deficiência física e demais usuários de cadeiras de rodas.
Vinculado à ação, a comissão expõe o que encontrou sobre acessibilidade nos sites dos bancos e a dificuldade de se obter informações a respeito nestes. Os sites da Caixa Econômica e do Itaú, por exemplo, só são acessíveis a deficientes visuais. Já o Banco do Brasil informou, em mensagem eletrônica enviada à comissão, que disponibiliza caixas eletrônicos acessíveis em algumas agências do estado do Rio. De acordo com a comissão, porém, os caixas acessíveis deveriam existir em todas as agências de todos os bancos.

Lojas de eletrodomésticos também sofrerão ação

Até o final desta semana, a comissão pretende, ainda, entrar com outra ação, desta vez contra as lojas que vendem televisões de plasma que seduzem o cliente apelando para uma melhor resolução de imagem para ver os jogos da Copa do Mundo. De acordo com a comissão, a abordagem é prejudicial ao comprador, uma vez que o consumidor vai ter a mesma imagem que a recebida em uma televisão comum, já que o sistema brasileiro de televisão ainda não é digital.