Justiça cassou 623 mandatos
desde 2000, mostra pesquisa

Brasília

Pesquisa divulgada ontem pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção) informa que a Justiça Eleitoral cassou 623 mandatos de políticos acusados de envolvimento com corrupção eleitoral desde 2000. O início do levantamento coincide com a entrada em vigor da lei 9.840, promulgada em 1999, que passou a penalizar a captação ilícita de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.
Entre os governadores cassados neste período estão Flamarion Portela (Roraima) — cassado em 2004 por crime eleitoral na campanha de 2002 - e Cássio Cunha Lima (Paraíba). O MCCE informa que Cunha Lima se mantém no cargo de governador por conta de uma liminar concedida a seu favor pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mesmo assim, o levantamento incluiu o nome dele - já que houve uma decisão de cassação.
Pelo levantamento, foram cassados dois governadores (e seus vices), seis senadores (número inclui suplentes), oito deputados federais, 13 deputados estaduais ou distrital, 508 prefeitos (número inclui seus vices), e 84 vereadores. O MCCE informa que o levantamento não incluiu as cassações resultantes de condenações criminais. Ou seja, foram contabilizados apenas aqueles que perderam o mandato em razão de irregularidade eleitoral.
O levantamento também considera como “cassados” aqueles que continuam no cargo por conta de liminares. O MCCE informa que essas medidas não modificam a decisão anterior, apenas suspendem a sua execução até a apreciação do recurso.
Por conta disso, o MCCE informa que os dados referentes às eleições de 2004 e 2006 podem sofrer alterações. É que alguns nomes que aparecem como cassados no levantamento podem reverter a decisão num tribunal superior.
No entanto, o MCCE informa que a reversão da decisão é pouco provável no caso dos prefeitos e vereadores cassados. Nos demais casos, os acusados podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O MCCE informa que a Justiça não possui um sistema de acompanhamento estatístico das cassações de mandato por crime eleitoral. O levantamento foi feito pelo juiz Márlon Reis, presidente da Abrampe (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais) e integrante do Comitê Nacional do MCCE.
O movimento informa que a pesquisa foi feita a partir dos dados processuais de cada caso, com base nas informações disponíveis nos sites dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e do TSE. Muitos casos mencionados na pesquisa e, portanto, os números podem ser modificados, ressalta o MCCE.

Justiça Eleitoral ainda julgará 1.100 processos

Atualmente, tramitam na Justiça Eleitoral 1.100 processos relativos às eleições de 2006 que podem resultar em perda de mandato do parlamentar por corrupção eleitoral. As informações estão no dossiê Políticos Cassados por Corrupção Eleitoral, divulgado ontem pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. As informações são da Agência Brasil.
O Mato Grosso é o Estado com mais parlamentares enfrentando processos, são 49. Em seguida está o Rio de Janeiro com 40. Os processos em andamento, que atingem políticos de todos os Estados e do Distrito Federal, tem motivações como compra de votos, abuso de poder econômico e uso eleitoral da máquina administrativa.
De acordo com o responsável pela elaboração do dossiê, o juiz eleitoral Márlon Reis, o número de processos e cassações de mandatos de parlamentares cresce diariamente. ‘Arriscamos dizer que todas as semanas há dados novos de pessoas por que compraram votos ou desviram em proveito de sua campanha recursos da administração”.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lançou também ontem a campanha de combate à corrupção eleitoral para as eleições de 2008.